Termos de Uso

Última atualização: 3 de outubro de 2025

Condições gerais para utilização dos serviços Orbítte

Aceite dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Orbítte, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição, não utilize nossos serviços.

1. Definições

  • "Orbítte" ou "Empresa": Orbítte Soluções Digitais LTDA, CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX
  • "Cliente" ou "Usuário": Pessoa física ou jurídica que utiliza nossos serviços
  • "Serviços": Agentes de IA, painéis de controle, integrações n8n e soluções correlatas
  • "Plataforma": Website, sistemas, APIs e ferramentas fornecidas pela Orbítte
  • "Dados": Informações fornecidas pelo Cliente ou coletadas durante a prestação dos serviços

2. Descrição dos Serviços

Agente de IA

  • • Chatbots personalizados
  • • Integração com sistemas
  • • Treinamento específico
  • • Suporte e manutenção

Painel de Custos

  • • Dashboard financeiro
  • • Relatórios automatizados
  • • Controle de orçamentos
  • • Alertas personalizados

Integrações n8n

  • • Automação de workflows
  • • Conectores personalizados
  • • Monitoramento 24/7
  • • Escalabilidade garantida

3. Condições de Contratação

3.1 Elegibilidade

  • Maiores de 18 anos ou representantes legais de empresas
  • Capacidade jurídica para celebrar contratos
  • Informações verdadeiras e atualizadas
  • Aceite expresso destes Termos de Uso

3.2 Processo de Contratação

  1. Contato inicial: Formulário, WhatsApp ou email
  2. Análise de necessidades: Reunião de descoberta (30-60 min)
  3. Proposta comercial: Detalhamento técnico e financeiro
  4. Aprovação: Aceite formal da proposta pelo Cliente
  5. Contrato: Assinatura de documento específico
  6. Início: Kickoff e cronograma de implementação

4. Preços e Pagamento

4.1 Modalidades de Cobrança

Modalidade Descrição Cobrança Cancelamento
Assinatura Mensal Agentes de IA e Painéis Mensalmente 30 dias de antecedência
Projeto Único Integrações n8n customizadas Conforme cronograma Negociação específica
Setup Inicial Configuração e implementação Pagamento único Não aplicável

4.2 Condições de Pagamento

  • Prazo: 30 dias para assinaturas, conforme cronograma para projetos
  • Formas aceitas: Boleto bancário, PIX, transferência bancária
  • Atraso: Multa de 2% + juros de 1% ao mês + custos de cobrança
  • Inadimplência: Suspensão dos serviços após 15 dias de atraso
  • Reajuste: Anual pelo IPCA ou negociação específica

5. Obrigações das Partes

Obrigações da Orbítte

  • • Prestar serviços conforme especificação
  • • Manter disponibilidade de 99%+ (SLA)
  • • Fornecer suporte técnico no prazo
  • • Proteger dados conforme LGPD
  • • Backup e segurança dos sistemas
  • • Documentação e treinamento
  • • Comunicar manutenções programadas

Obrigações do Cliente

  • • Efetuar pagamentos nos prazos
  • • Fornecer informações necessárias
  • • Manter dados de acesso seguros
  • • Uso adequado dos serviços
  • • Comunicar problemas rapidamente
  • • Respeitar propriedade intelectual
  • • Não revender ou redistribuir serviços

6. Uso Adequado dos Serviços

6.1 Uso Permitido

  • Automação de processos empresariais legítimos
  • Melhoria de eficiência operacional
  • Integração com sistemas existentes
  • Análise de dados próprios do negócio

6.2 Uso Proibido

  • Atividades ilegais: Spam, fraude, violação de direitos
  • Sobrecarga intencional: Ataques DDoS ou uso abusivo
  • Engenharia reversa: Tentativas de copiar ou hackear
  • Compartilhamento não autorizado: Revenda ou redistribuição
  • Conteúdo impróprio: Material ofensivo, discriminatório ou inadequado
  • Violação de privacidade: Coleta não autorizada de dados pessoais

7. Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade da Orbítte

  • Códigos-fonte e algoritmos desenvolvidos
  • Metodologias e processos proprietários
  • Documentação técnica e manuais
  • Interface e design das soluções
  • Marca, logo e identidade visual

7.2 Propriedade do Cliente

  • Dados empresariais fornecidos
  • Conteúdo específico criado para o negócio
  • Configurações personalizadas (com limitações técnicas)
  • Relatórios e insights gerados

8. Disponibilidade e Manutenção

Service Level Agreement (SLA)

  • Disponibilidade garantida: 99.5% ao mês (até 3.6 horas de indisponibilidade)
  • Tempo de resposta: Incidentes críticos em até 2 horas
  • Manutenção programada: Comunicada com 48h de antecedência
  • Backup: Realizado diariamente com retenção de 30 dias
  • Recuperação: RTO de 4 horas para sistemas críticos

9. Limitação de Responsabilidade

Limitações Aplicáveis

  • Danos indiretos: A Orbítte não se responsabiliza por lucros cessantes, danos morais ou consequenciais
  • Limite financeiro: Responsabilidade limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses
  • Terceiros: Não respondemos por falhas de sistemas externos integrados
  • Uso inadequado: Danos causados por uso fora das especificações
  • Força maior: Eventos fora do controle da empresa (desastres, falhas de infraestrutura)

10. Confidencialidade

Informações Confidenciais

  • • Dados empresariais e financeiros
  • • Processos e metodologias
  • • Informações estratégicas
  • • Código-fonte e configurações
  • • Dados de clientes e parceiros

Compromissos

  • • Não divulgação a terceiros
  • • Uso restrito ao objeto contratual
  • • Medidas de proteção adequadas
  • • Acesso limitado a funcionários
  • • Vigência: 5 anos pós-contrato

11. Rescisão e Cancelamento

11.1 Rescisão pelo Cliente

  • Assinaturas: Cancelamento com 30 dias de antecedência
  • Projetos: Conforme condições específicas do contrato
  • Forma: Solicitação formal por email ou carta
  • Efeitos: Encerramento ao final do período pago

11.2 Rescisão pela Orbítte

Motivos para rescisão imediata:

  • Inadimplência superior a 30 dias
  • Uso inadequado ou abusivo dos serviços
  • Violação destes Termos de Uso
  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Danos à infraestrutura ou outros clientes

11.3 Efeitos da Rescisão

  • Suspensão imediata do acesso aos serviços
  • Backup dos dados disponível por 30 dias
  • Devolução de valores pagos antecipadamente (se aplicável)
  • Manutenção das obrigações de confidencialidade

12. Suporte e Atendimento

Básico

  • • Email: 24h
  • • WhatsApp: Horário comercial
  • • Base de conhecimento
  • • Tutoriais em vídeo

Profissional

  • • Email: 4h
  • • WhatsApp: Estendido
  • • Telefone: Horário comercial
  • • Suporte técnico avançado

Enterprise

  • • Suporte 24/7
  • • Gerente dedicado
  • • SLA garantido
  • • Prioridade máxima

13. Lei Aplicável e Foro

  • Lei aplicável: Legislação brasileira, especialmente Código Civil, CDC e LGPD
  • Foro competente: Comarca da sede da Orbítte (São Paulo/SP)
  • Idioma: Português brasileiro para todos os documentos
  • Moeda: Real brasileiro (BRL) para todas as transações

14. Resolução de Conflitos

Etapas para Resolução

  1. Negociação direta: Tentativa de acordo amigável (30 dias)
  2. Mediação: Terceiro imparcial para facilitar acordo (30 dias)
  3. Arbitragem: Câmara de Arbitragem especializada
  4. Judiciário: Apenas se as etapas anteriores falharem

15. Disposições Gerais

  • Integralidade: Estes termos constituem acordo completo
  • Alterações: Apenas por escrito e com anuência das partes
  • Nulidade parcial: Invalidade de cláusula não afeta o restante
  • Renúncia: Deve ser expressa e por escrito
  • Cessão: Cliente não pode ceder direitos sem autorização
  • Notificações: Por email nos endereços cadastrados

16. Contato

Informações Comerciais

  • Email: contato@orbitte.com.br
  • WhatsApp: +55 11 99999-9999
  • Site: orbitte.com.br

Questões Jurídicas

  • Email: juridico@orbitte.com.br
  • LGPD: dpo@orbitte.com.br
  • Endereço: [Endereço completo]

Termos válidos a partir de: 3 de outubro de 2025
Versão: 1.0 | Aprovação: Diretoria Orbítte LTDA